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Magistrados debatem em seminário novas propostas para Judiciário e liberdade de informação

         Alguns dos maiores nomes do Judiciário nacional se reuniram hoje (5), no auditório da Academia Paulista de Letras, para discutir novos rumos para a Justiça e as relações do Poder com a imprensa.
          O seminário Justiça & Imprensa, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), contou com a presença de desembargadores paulistas e ministros de Tribunais Superiores. O presidente da Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto, abriu o encontro: “Trouxemos o tema para discussão em busca de aproximação e desenvolvimento”, afirmou.
         O primeiro dos dois painéis temáticos – “Modernização administrativa das instituições do Sistema de Justiça Brasileiro – Novas formas de gestão e novas práticas judiciais” – foi composto pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão (presidente da mesa) e Ricardo Villas Boas Cueva (debatedor) e pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli (palestrante). Salomão trouxe alguns números que demonstram o estrangulamento da Justiça, como o de 28 milhões de ações em andamento, e lançou um chamado veemente: “É preciso recriar o Judiciário, buscar novas práticas de gestão e atacar a utilização predatória do Poder por alguns setores sociais”.
         A opinião foi corroborada pelo magistrado paulista, que contou ao público um pouco da experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo no assunto. A Corte possui cerca de 20 milhões de processos em trâmite, e a informatização configurou-se algo irreversível. “É preciso equacionar o número de entrada e de saída de ações, e a solução digital vem contribuir muito para isso. Hoje há um único sistema informatizado em primeira e segunda instâncias; em novembro de 2015 todas as varas do Estado deverão ser totalmente digitais.” Eros Piceli também apontou o fortalecimento das práticas de conciliação e o aumento da capacidade dos juizados especiais cíveis e criminais como bons instrumentos de desafogo do sistema judiciário. A mediação e conciliação foram igualmente citadas pelo ministro Ricardo Cueva como formas de reduzir o número de demandas à espera de solução.
         O segundo painel – “Liberdade de Informação e Democracia” – foi conduzido pelo ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, acompanhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso (palestrante) e pelo presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP, desembargador e professor Marco Antonio Marques da Silva (debatedor). Em tom descontraído, Barroso relatou casos concretos em que se observa a tensão entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o da privacidade. “Nesse momento deve entrar em cena a ponderação, a fim de harmonizar as demandas e fazer concessões recíprocas. Às vezes é preciso fazer a escolha menos ruim”, declarou. Barroso também tratou do alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira e sugeriu que o advogado do futuro será aquele que evitará a judicialização.
         “Por que não haver posições diversas sobre o mesmo fato? Isso se aplica tanto à Justiça quanto à imprensa”, afirmou em seguida Marques da Silva, que comentou casos trazidos ao debate pelo ministro Luis Roberto Barroso. “São situações que trazem aparente divergência entre direitos fundamentais. Numa sociedade aberta, sempre convivemos com tais contrariedades.”
         O último debate – “Os Caminhos da Justiça Brasileira no Século 21: Desafios e Propostas” – foi antecedido por homenagem ao ministro recém-aposentado do STJ e ex-desembargador do TJSP Sidnei Beneti, um dos reconhecidamente mais brilhantes e preparados magistrados do País. O amigo José Renato Nalini foi generoso em suas considerações: “Sensível, humano, acolhedor, entusiasta. Juiz operoso, que já se preocupava com a duração razoável do processo numa época em que ainda não se discutia isso”, declarou o presidente. “Seu nome é conhecido em todos os Tribunais do mundo, e é um privilégio sermos seus conterrâneos e coetâneos.” Visivelmente emocionado, Beneti, que recebeu uma placa de homenagem pela trajetória na magistratura, agradeceu pelas palavras: “Nalini, falando com grande expressão humana, emocionou-me até o último recôndito de meu coração. Muito obrigado”.
         O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli presidiu a mesa que discutiu caminhos para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Com ele estavam os ministros do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino e os desembargadores paulistas Antonio Carlos Mathias Coltro (presidente do Tribunal Regional Eleitoral) e Hamilton Elliot Akel (corregedor-geral da Justiça de São Paulo).
         Os magistrados convergiram a pontos comuns: é preciso aparelhar melhor a máquina judiciária em termos físicos e humanos, combater a discussão repetitiva de um mesmo tema nas instâncias judiciais e minar a cultura da litigância. “A Justiça será atropelada se não se adaptar a um mundo digital e a outras características da contemporaneidade”, disse Toffoli
         O seminário foi encerrado pelo presidente do TJSP, José Renato Nalini, segundo o qual a indicação de tantas soluções para os complexos problemas do Judiciário brasileiro é um sinal de que falta apenas a vontade para colocá-las em prática. “Discutimos aqui coisas que poderão fazer a Justiça acertar o passo com a sociedade.”
         Além de inúmeros desembargadores e juízes do TJSP, o encontro foi prestigiado também pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Pietro de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci; o presidente da Academia Paulista de Letras, Antonio Penteado Mendonça; o gerente das Organizações Globo Carlos Araújo; os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça Afonso de Barros Faro Júnior (chefe do Gabinete Civil do TJSP), Ricardo Felício Scaff (um dos organizadores do evento), Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Paulo Antonio Canali Campanella, Mario Sérgio Leite e Luciano Gonçalves Paes Leme; o coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana (chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP); advogados, jornalistas e servidores públicos.  
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         Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
         imprensatj@tjsp.jus.br


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