Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
da Comarca de Atibaia
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Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

 

INFORME AOS USUÁRIOS – COVID-19 - (VERSÃO COMPLETA de 17/09/2020)

 

 

INFORME AOS USUÁRIOS – COVID-19 - (VERSÃO de 17/09/2020)

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL E FIXAÇÃO DE MANEIRAS DE ATENDIMENTOS ALTERNATIVOS

 

INFORMAMOS aos NOSSOS USUÁRIOS QUE ESTAMOS SEGUINDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO

 

I. Os registros de PESSOAS JURÍDICAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS bem como suas certidões: poderão ser solicitados pela CENTRAL DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS que recepciona documentos digitais e digitalizados no seguinte endereço: https://www.rtdbrasil.org.br/ .

 

II. A prenotação de títulos e pedidos de certidões no REGISTRO DE IMÓVEIS, poderão ser feitos eletronicamente, pela internet, na CENTRAL REGISTRADORES DE IMÓVEIS, sem cobrança de qualquer taxas administrativa. Serão cobrados apenas os emolumentos pertinentes para o ato. Acessar pelos endereços: www.registradores.org.br ou www.registrodeimoveis.org.br . Serviços prestados:

1 – Protocolização de títulos destinados para prenotação no Registro de Imóveis 

2 – Pedidos de certidões digitais (as certidões de matrículas – ou do Livro 3- Registro Auxiliar)

3 – Visualização de matrículas (em tempo real).

4 – Pesquisa para localização de bens a partir dos números do CPF e do CNPJ 

5 – Acompanhamento Online do Procedimento Registral (em tempo real, inclusive, com visualização de eventuais exigências).

 

III. Protocolo dos títulos: os usuários poderão encaminhar seus títulos eletronicamente ao Registro de Imóveis pela Central indicada no item 2 acima. Os títulos poderão ser nato-digitais ou digitalizados.

a) Títulos nato digitais: são aqueles indicados no parágrafo 1º do artigo 4º do Prov. CNJ 94/2020 e inciso I do art.5º do Decreto Federal n. 10.278 de 18/03/2020, sendo:

1 - Documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil por todos os signatários e testemunhas; que siga os padrões técnicos estabelecidos pelo artigo 5º do Decreto 10.278 de 18/03/2020. (a assinatura com ICP Brasil é também exigida pelo art. 3º, § 2º inciso I da MP 983 de 16/6/2020)

2- Certidão ou traslado notarial (escritura pública) gerado eletronicamente em PDF/A ou XML e assinado por tabelião de notas, seu substituto ou preposto;

3 - Resumo de instrumento particular com força de escritura pública, celebrado por agentes financeiros autorizados a funcionar no âmbito do SFH/SFI, pelo Banco Central do Brasil, referido no art. 61, “caput” e § 4º da Lei nº 4.380, de 21/8/64, assinado pelo representante legal do agente financeiro;

4 - Cédulas de crédito emitidas sob a forma escritural, na forma da lei;

5- Documento desmaterializado por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos com Certificado Digital ICP-Brasil.

6- Cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, mediante acesso direto do oficial do Registro de Imóveis ao processo judicial eletrônico, mediante requerimento do interessado.

b) Títulos digitalizados: são aqueles que forem digitalizados com padrões técnicos estabelecidos pelo artigo 5º do Decreto Federal 10.278 de 18 de março de 2020 (dentre outros requisitos exige-se: PDF-A, Resolução mínima de 300 DPIs). Verifique os requisitos nos anexos do decreto.

Nota 1- O original do título deve estar formalizado de acordo com a legislação, ou seja, tratando-se de documento particular, deve estar assinado pelas partes, com todas as firmas reconhecidas. O arquivo PDF/A que for gerado deve ser assinado pelo interessado com certificado ICP-Brasil (§ 2º do art. 3º, inciso I da MP 983 de 16/6/2020) e encaminhado eletronicamente pela central da ARISP ou pela central https://www.registrodeimoveis.org.br/ . A responsabilidade perante terceiros pela conformidade do processo de digitalização às normas do Decreto 10.278/20 cabe a quem digitalizar e encaminhar o documento. (§ 1º do art. 8º do Dec. 10.278/2020)

Nota 2- Nos documentos encaminhados por www.registrodeimoveis.org.br já é feita a verificação pela central se ele contém os metadados exigidos pelo Dec. 10278/20.

Nota 3-  Em caso de suspeita do título digitalizado, o Oficial poderá exigir a apresentação do original. Se não for apresentado, o protocolo será cancelado. (§ 6º do art. 1º e art. 9º do Prov. CNJ 94/2020)


3.1. Dúvida. Se houver exigências, e se com elas não se conformar, poderá o interessado pedir a suscitação de dúvida pela mesma plataforma.


IV. PLANTÃO: O atendimento durante o período funcionará em regime de plantão da seguinte forma:

a) O horário de atendimento PRESENCIAL é de 9h00 às 16h00;

b) O ingresso nas dependências do Registro será feito mediante sistema de senhas, entregues por um atendente na portaria.

c) Somente serão admitidos 2 (dois) usuários por vez dentro das dependências de nossa recepção, quando deverão guardar a distância de 2 metros de nossas atendentes. Os demais usuários deverão aguardar sua vez na fila, no salão do andar térreo, ali também guardando a distância de segurança de 2 metros uns dos outros.

d) Aceitaremos pedidos de agendamento para prenotação e retirada de títulos e certidão.

e) Aceitaremos pedidos de entrega de títulos e certidões pelos correios (sedex ou carta registrada), ou motoboy, neste caso pagos previamente pelos usuários.

f) O atendimento para AGENDAMENTOS ou para sanar dúvidas de títulos devolvidos ou ainda para outros esclarecimentos serão feitos exclusivamente por via remota ou telefone no horário de 9 h00 às 15h00, e poderá ser agendado previamente pelo site, whatsapp ou por telefone.

Site: www.riatibaia.com.br no “fale conosco”

e-mails: info@riatibaia.com.br e recepção@riatibaia.com.br

telefone fixo: 11-4414-5550 celular e whatsapp: 11- 96410-6194

 

OBS: As mensagens e e-mails recebidos fora do horário de plantão serão respondidos no próximo dia útil seguinte.

 

g) As pessoas portadoras de sintomas da COVID-19 serão preferencialmente atendidas por meio remoto, ou por intermédio de representantes que constituírem. Na impossibilidade, e desde que respeitem as orientações das autoridades de saúde, poderão ser atendidas sem ingressar nas dependências da serventia, em local com proteção contra intempéries.

 

V. A pedido dos usuários, poderemos remeter os títulos (registrados e devolvidos com exigências) e as certidões por Sedex, ou motoboy, desde previamente escolhida pelo usuário e pagas as despesas respectivas.

 

VI. Nossos colaboradores são devidamente orientados a respeito das medidas preventivas, de modo que não manterão qualquer contato físico com os usuários e guardarão distância de segurança de 2 metros uns dos outros e dos usuários.

 

VII. Solicitamos que não liguem para o cartório para saberem sobre andamento dos títulos, pois essa informação estará disponibilizada em nosso site e nas Centrais do Registro de Imóveis e do RTDPJ.

 

VIII. Verifiquem a conveniência da remessa de títulos via Sedex para este cartório e solicitem a devolução da mesma maneira. Consultem os valores com nossos atendentes via telefone, por e-mail ou via nosso site.

 

 


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